Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 999win

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à 999win. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de distribuição e download de software denominada 999win, de propriedade e operada pela Horizonte Digital Inovações Ltda, sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da 999win, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. SERVIÇOS E ESCOPO

A 999win é uma plataforma digital multifuncional dedicada ao fornecimento, licenciamento e distribuição de softwares, jogos e conteúdos de entretenimento digital. A Horizonte Digital Inovações Ltda atua como facilitadora, permitindo que os Usuários descubram, baixem e interajam com diversas aplicações de software em seus dispositivos compatíveis.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços da 999win, o Usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira vigente. Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações exatas, atualizadas e verídicas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a 999win sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. LICENÇA DE USO LIMITADA

A Horizonte Digital Inovações Ltda concede ao Usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados na 999win, estritamente para uso pessoal e não comercial. Esta licença não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o código-fonte, marcas ou segredos comerciais da 999win.

5. REGRAS DE CONDUTA E RESTRIÇÕES

O Usuário concorda em utilizar a 999win de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software da plataforma;
• Utilizar scripts, bots ou ferramentas automatizadas para coletar dados ou interagir com o sistema;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Horizonte Digital Inovações Ltda ou de terceiros;
• Praticar qualquer ato que sobrecarregue ou prejudique a infraestrutura tecnológica da 999win.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos à marca 999win, logotipos, design da interface, textos, gráficos e códigos de programação são de propriedade exclusiva da Horizonte Digital Inovações Ltda ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença de uso limitada mencionada na Cláusula 4.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

A 999win é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Horizonte Digital Inovações Ltda não garante que:

• O serviço será ininterrupto, livre de erros ou 100% seguro;
• Os softwares baixados funcionarão perfeitamente em todos os dispositivos ou sistemas operacionais;
• Resultados específicos serão obtidos através do uso da plataforma.

A Horizonte Digital Inovações Ltda não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Horizonte Digital Inovações Ltda reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 999win após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

9. RESCISÃO

A Horizonte Digital Inovações Ltda poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à 999win a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes Termos, suspeita de fraude ou por determinação judicial.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.